Especialidade de Educação Inclusiva
Atividades Missionárias e Comunitárias
Requisitos
- Conhecer e explicar os seguintes conceitos de acordo com a Organição Mundial da Saúde (OMS):
- Deficiência;
- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD);
- A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Resposta: 1) Deficiência: segundo a OMS (modelo da CIF), não é apenas um problema do indivíduo, mas o resultado da interação entre as limitações funcionais da pessoa (no corpo ou em uma função) e as barreiras do ambiente (físicas, sociais e atitudinais). Quando o ambiente é acessível e inclusivo, o impacto da deficiência diminui. 2) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD): tratado internacional aprovado pela ONU em 2006 e ratificado pelo Brasil em 2008 com status de emenda constitucional. Reconhece e garante os direitos das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais, promovendo dignidade, autonomia, acessibilidade e inclusão plena na sociedade. 3) Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF): publicada pela OMS em 2001, classifica a funcionalidade e a incapacidade ligadas a uma condição de saúde, considerando funções e estruturas do corpo, atividades, participação e fatores ambientais. Em vez de focar na doença em si, descreve como a pessoa funciona em seu contexto. — A CIF substituiu o modelo médico (CID) por modelo biopsicossocial. No Brasil, a Convenção tem força de emenda constitucional (Decreto 6.949/2009). Lei 13.146/2015 (LBI) regulamenta. OMS estima 1,3 bilhão de pessoas com deficiência no mundo.
- Descrever os tipos de deficiência existentes.
Resposta: Física (motora), visual (cegueira/baixa visão), auditiva (surdez/deficiência auditiva), intelectual (limitação cognitiva), psicossocial (transtornos mentais) e múltipla (combinação de duas ou mais). TEA é categoria à parte. — Lei 13.146/2015 (LBI) e Decreto 5.296/2004 listam categorias. Visual exige acuidade ≤20/200 ou campo ≤20°; auditiva ≥41dB bilateral; intelectual QI ≤70 com início antes dos 18 anos. TEA tem lei própria (12.764/2012, Berenice Piana).
- Descrever o conceito de discriminação e discutir as diferentes formas de discriminação que existem hoje.
Resposta: Discriminação é o tratamento desigual e prejudicial a uma pessoa por característica como raça, gênero, deficiência ou idade. Formas atuais: capacitismo, racismo, sexismo, etarismo, xenofobia, LGBTfobia e intolerância religiosa. — Lei 7.716/1989 (Lei Caó) criminaliza discriminação racial; Lei 13.146/2015 (LBI) criminaliza capacitismo (até 5 anos de prisão). Discriminação direta é explícita; indireta é sistêmica (ex: prédio sem rampa exclui PCD sem precisar de regra anti-PCD).
- Definir a palavra bullying e descrever as diferentes formas de bullying observadas em seu cotidiano.
Resposta: Bullying é agressão intencional, repetida e com desequilíbrio de poder. Formas: verbal (apelidos), físico (empurrões), psicológico (exclusão), sexual (assédio), virtual (cyberbullying) e moral (calúnia/difamação). — Lei 13.185/2015 (Programa de Combate ao Bullying) e Lei 14.811/2024 tipificou crime de bullying e cyberbullying. Caracteriza-se por três elementos: intencionalidade, repetição e assimetria de poder. Cyberbullying é o de maior crescimento (alcance 24/7).
- Ler, analisar e debater a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência, promovida pela OMS e assinada por 17 países, apresentando um resumo de pelo menos uma página sobre ela.
Resposta: Adotada pela OEA na Guatemala em 1999, ratificada pelo Brasil em 2001 (Decreto 3.956). Define discriminação contra PCD, prevê eliminação de barreiras físicas/atitudinais e cria Comitê para monitorar implementação nos países signatários. — Foi o primeiro tratado internacional específico sobre PCDs, anterior à Convenção da ONU (2006). Assinada por 19 países da OEA atualmente (não apenas 17). Define discriminação como ato baseado em deficiência que limite gozo de direitos. Brasil pioneiro na ratificação.
- Ler e análisar joão 5:1-18, Aplicar os conceitos desenvolvidos ao descrever o cenário apresentado nestes versículos, identificando:
- Tipo de deficiência apresentada;
- Contexto de vida vivido por pessoas com deficiência;
- Possíveis cenários de discriminação ou intimidação que enfrentaram;
- Discutir e refletir sobre: reação e ação de Jesus quando se deparou com o homem que por 38 anos estivera paralisado e reação e ação dos judeus;
- Faça uma lista dos ensinamentos que extraímos do exemplo de Jesus e dos versículos analisados.
Resposta: 1) Tipo de deficiência apresentada: paralisia. O homem estava enfermo havia 38 anos, sem conseguir mover-se sozinho até o tanque. 2) Contexto de vida vivido por pessoas com deficiência: viviam à margem da sociedade, reunidos no alpendre de Betesda (cegos, mancos e paralíticos), dependendo de esmolas e da ajuda de terceiros, muitas vezes sem ninguém que se importasse com eles. 3) Possíveis cenários de discriminação ou intimidação que enfrentaram: eram ignorados e deixados para trás, pois quem chegava primeiro à água ocupava o lugar; o paralítico não tinha quem o ajudasse a entrar no tanque e era sempre passado para trás pelos mais ágeis, vivendo isolado e esquecido. 4) Reação e ação de Jesus x dos judeus: Jesus toma a iniciativa, aproxima-se, pergunta 'Queres ser curado?' e o cura imediatamente no sábado, restaurando-lhe a vida; já os judeus, em vez de se alegrarem, criticam o homem por carregar o leito no sábado e perseguem Jesus por curar nesse dia, valorizando a regra acima da pessoa. 5) Ensinamentos que extraímos: a pessoa vale mais que o ritual ou a tradição; Jesus enxerga e acolhe quem todos ignoram; a compaixão deve mover nossas ações; não devemos esperar que o outro peça ajuda para agir; o amor cumpre a verdadeira intenção da lei. — Betesda (casa de misericórdia) tinha 5 pórticos junto à porta das Ovelhas. O homem reflete o desamparo social do PCD na antiguidade. Jesus quebra dois tabus: cura em dia de sábado e ordena 'toma teu leito e anda', violando interpretação rabínica. Inclusão antes de norma.
- Ler e analisar 2 Samuel 9:1-13, aplicar os conceitos desenvolvidos descrevendo o cenário apresentado nestes versículos, identificando:
- A atitude e determinação de Davi ao perguntar e aprender sobre Mefibosete;
- Refletir sobre como Davi aplicou a inclusão em suas ações e como você, hoje poderia fazer o mesmo em sua realidade.
- Primeira reação e resposta do Mefibosete. Como você acha que ele estava se sentindo? Por quê?
- Fazer uma lista de ensinamentos que extraímos do exemplo de Jesus e dos versículos analisados.
Resposta: 1) Atitude e determinação de Davi: Davi tomou a iniciativa de perguntar se ainda restava alguém da casa de Saul a quem pudesse mostrar bondade por amor a Jônatas; foi proativo, buscou informações com Ziba e fez questão de encontrar e honrar Mefibosete, neto de Saul, coxo dos dois pés desde os 5 anos. 2) Como Davi aplicou a inclusão e como eu poderia fazer o mesmo: Davi não tratou Mefibosete pela deficiência, mas o restaurou plenamente, devolveu as terras de Saul e o fez comer continuamente à mesa real, como um dos filhos do rei. Hoje eu posso fazer o mesmo buscando ativamente quem está esquecido, acolhendo pessoas com deficiência em casa, na igreja e no clube, garantindo que participem em igualdade e dignidade, e não apenas esperando que peçam. 3) Primeira reação e resposta de Mefibosete e como ele se sentia: ao ser chamado, prostrou-se diante de Davi e se chamou de 'cão morto', mostrando medo e baixa autoestima. Ele provavelmente se sentia indigno, inseguro e amedrontado, por ser descendente de Saul (inimigo de Davi) e por sua deficiência, achando que seria punido em vez de honrado. 4) Ensinamentos que extraímos: devemos honrar nossos compromissos e amizades; a verdadeira inclusão restaura a dignidade e trata a pessoa como igual; não devemos definir ninguém pela sua limitação; a bondade deve ser buscada de forma intencional; assim como Davi e como Jesus, somos chamados a acolher e levantar quem se sente um 'cão morto', dando-lhe lugar à mesa. — Mefibosete ficou aleijado quando a ama o derrubou ao fugir após Saul morrer (2Sm 4:4). A inclusão de Davi foi proativa (procurou ele, não esperou pedido), restaurativa (devolveu posses) e dignificante (mesa do rei = igualdade). Modelo de inclusão bíblica.
- Ler e analisar a história da escritora Helen Keller. A sua deficiência impediu o progresso na vida?
Resposta: Não. Helen Keller (1880-1968) ficou surdocega aos 19 meses por meningite, mas com a professora Anne Sullivan aprendeu Braille, datilologia e fala. Foi a primeira surdocega a se formar bacharel (Radcliffe, 1904) e escreveu 12 livros. — Aprendeu a 'ouvir' tocando lábios e a falar. Ativista pelos direitos das mulheres, trabalhadores e PCDs, recebeu Medalha Presidencial da Liberdade em 1964 (EUA). Visitou 35 países pela American Foundation for the Blind, provando que deficiência ≠ incapacidade.
- Conhecer a Lei de Inclusão em vigor no país. Apresentar um resumo dos aspectos mais importantes a serem considerados.
Resposta: Lei 13.146/2015 (Estatuto da PCD) garante autonomia, acessibilidade, educação inclusiva, trabalho com cota (Lei 8.213), saúde, BPC, auxílio inclusão. Capacitismo é crime (1-3 anos). Avaliação biopsicossocial substituiu a apenas médica. — Entrou em vigor em janeiro 2016. Pontos centrais: PCD tem capacidade civil plena (revoga curatela automática); cota de 2-5% em empresas com 100+ empregados; acessibilidade obrigatória em transporte, prédios públicos e digital (Lei 13.709 LGPD reforça).
- Analisar e propor como seu Clube de Desbravadores pode ser considerado inclusivo e enviar as propostas ao seu Diretor.
Resposta: Acessibilidade física (rampas, banheiros adaptados), atividades com Libras e materiais táteis, capacitar líderes, sistema buddy/parceiro, linguagem respeitosa e avaliação flexível. — DSA tem orientação 'Pathfinders sem Barreiras'. Adaptação simples: rampas em entradas, mesa redonda em vez de roda fechada, sinais visuais para surdos, rotina previsível para TEA. Buddy system pareia desbravador PCD com não-PCD em atividades práticas.