Especialidade de Noções de Direito

Atividades Profissionais

Requisitos

1. Definir o que é direito ou ciências jurídicas.

   Resposta: Você define direito como o conjunto de normas que organizam a vida em sociedade, garantindo direitos e deveres aos cidadãos. Ciências jurídicas é o estudo sistemático dessas normas, suas origens, aplicação e interpretação. — Direito tem dois sentidos: objetivo (conjunto de normas) e subjetivo (prerrogativa do cidadão). As ciências jurídicas formam um campo acadêmico antigo, com raízes no direito romano e ensino formal desde a Universidade de Bolonha (1088).

2. Definir os seguintes termos:
   • Constituição;
   • Lei;
   • Decreto;
   • Poder Judiciário;
   • Poder Executivo;
   • Poder Legislativo.

   Resposta: 1) Constituição: é a lei suprema do país, que organiza o Estado, define os poderes e garante os direitos fundamentais; todas as outras leis devem obedecê-la. 2) Lei: norma jurídica geral aprovada pelo Poder Legislativo que estabelece regras de conduta obrigatórias para todos. 3) Decreto: ato do Poder Executivo (presidente, governador ou prefeito) usado para regulamentar uma lei e detalhar como ela será aplicada. 4) Poder Judiciário: poder responsável por julgar conflitos e aplicar a lei aos casos concretos, garantindo a justiça. 5) Poder Executivo: poder que administra o país e coloca as leis em prática, sendo exercido pelo presidente, governadores e prefeitos. 6) Poder Legislativo: poder que elabora, discute e aprova as leis e fiscaliza o Executivo, formado pelos parlamentares (Congresso, Assembleias e Câmaras). — Os três Poderes são independentes e harmônicos entre si — princípio formulado por Montesquieu em 'O Espírito das Leis' (1748). A Constituição brasileira de 1988 organiza essa separação no artigo 2º.

3. Desenhar a Pirâmide de Kelsen e explicar por que ela é importante.

   Resposta: Você desenha uma pirâmide com a Constituição no topo, leis ordinárias no meio e decretos com atos administrativos na base. Ela é importante porque mostra a hierarquia das normas: nenhuma lei pode contrariar a Constituição. — Hans Kelsen (1881-1973), jurista austríaco, criou a Teoria Pura do Direito propondo essa hierarquia em 1934. A pirâmide garante coerência ao ordenamento jurídico — leis inconstitucionais são anuláveis pelos tribunais superiores.

4. Quais são as principais funções dos seguintes profissionais:
   • Advogado;
   • Juiz;
   • Promotor.

   Resposta: 1) Advogado: defende os interesses do cliente em juízo e o orienta juridicamente, elaborando peças e acompanhando o processo. 2) Juiz: analisa o processo, conduz a ação e decide o caso aplicando a lei de forma imparcial. 3) Promotor (Ministério Público): representa a sociedade, fiscaliza a aplicação da lei e atua como acusador nos processos penais, defendendo os interesses coletivos e indisponíveis. — Esses três profissionais formam o tripé do sistema processual brasileiro. O Ministério Público (promotores) ganhou autonomia constitucional em 1988 — antes era subordinado ao Poder Executivo.

5. O que são direitos fundamentais? Citar, pelo menos, cinco direitos fundamentais dos cidadãos do seu país.

   Resposta: Você define direitos fundamentais como garantias básicas que toda pessoa tem por ser humana, como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. No Brasil, cinco exemplos são: vida, liberdade de expressão, igualdade, educação e saúde. — A Constituição Federal de 1988 lista direitos fundamentais no artigo 5º (78 incisos). Eles são cláusulas pétreas — não podem ser abolidos nem por emenda constitucional, conforme artigo 60, §4º.

6. O que deve ser feito se um direito seu (ou de alguém próximo a você) estiver sendo desrespeitado?

   Resposta: Você deve buscar ajuda jurídica: procure um advogado, a Defensoria Pública (gratuita para quem não pode pagar), o Ministério Público ou registre boletim de ocorrência se houver crime. Em casos urgentes, ligue 190 para a polícia. — A Defensoria Pública é instituição constitucional que oferece assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes (artigo 134 da CF). Para conflitos menores, juizados especiais resolvem causas até 40 salários mínimos sem advogado obrigatório.

7. Explicar, de forma resumida, como são criadas as leis no seu país. Como a população pode participar no processo legislativo?

   Resposta: 1) Como são criadas as leis no Brasil: um projeto de lei é apresentado no Congresso, debatido em comissões, votado pela Câmara e pelo Senado, e sancionado pelo presidente. 2) Como a população participa do processo legislativo: por iniciativa popular (com cerca de 1% dos eleitores assinando) ou por audiências públicas. — A iniciativa popular está prevista no artigo 14 da Constituição. Uma lei famosa criada assim foi a Lei da Ficha Limpa (2010), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas antes de chegar ao Congresso.

8. O que é uma sentença? É possível pedir para que uma sentença seja revisada por outros juízes?

   Resposta: 1) O que é uma sentença: é a decisão do juiz que resolve o processo, dizendo quem tem razão e o que cada parte deve fazer. 2) É possível pedir revisão por outros juízes: sim, por meio de recurso (apelação) a um tribunal superior, julgado por vários juízes desembargadores. — O direito ao recurso (duplo grau de jurisdição) é princípio fundamental do processo. No Brasil, da decisão de juiz singular cabe apelação para o Tribunal de Justiça (estadual) ou Tribunal Regional Federal (federal).

9. Explicar o que é uma decisão salomônica. Por que essas decisões têm esse nome?

   Resposta: 1) O que é uma decisão salomônica: uma resolução sábia e equilibrada de um conflito difícil, que busca a justiça quando os fatos são confusos. 2) Por que tem esse nome: vem do rei Salomão, que na Bíblia (1 Reis 3) ameaçou cortar um bebê em duas partes para descobrir quem era a verdadeira mãe. — No relato bíblico, duas mulheres disputavam um bebê. Salomão ordenou que cortassem o bebê pela metade — a verdadeira mãe pediu que entregassem ao outro, revelando seu amor. A história ilustra discernimento divino e tornou-se sinônimo de sabedoria judicial.

10. Por que ninguém pode ser condenado sem ser ouvido e passar pelo devido processo legal?

    Resposta: Você explica que isso garante o direito à defesa: ninguém pode ser punido sem antes ter chance de explicar sua versão e produzir provas. O devido processo legal é princípio constitucional (artigo 5º, LIV) que protege contra arbitrariedades do Estado. — Esse princípio remonta à Magna Carta inglesa de 1215. Ele inclui contraditório (direito de responder), ampla defesa e juiz imparcial — pilares que distinguem o Estado de Direito de regimes autoritários.

11. Ler sobre o julgamento de Jesus em João 18:19-24; 28-40; 19:1-16 (caso necessário, consultar também Mateus 26:57-68; 27:11-26; Marcos 14:53-65; 15:1-15; Lucas 22:66-71; 23:1-25). Jesus teve um julgamento justo? Justificar sua resposta.

    Resposta: Não, Jesus não teve um julgamento justo. As irregularidades, à luz da própria lei judaica e romana, foram: 1) Julgamento noturno e às pressas (o Sinédrio era proibido de julgar casos capitais de noite ou na véspera de festa); 2) Realizado durante a Páscoa, período em que sentenças capitais eram vedadas; 3) Uso de testemunhas falsas e contraditórias (Mt 26:59-60); 4) O sumo sacerdote Caifás já havia decidido condená-lo antes do julgamento, sendo juiz parcial (Jo 11:49-50); 5) Jesus foi agredido durante o interrogatório (Jo 18:22), o que era ilegal; 6) Não houve advogados nem oportunidade real de defesa; 7) A condenação foi por 'blasfêmia' diante do Sinédrio, mas transformada em acusação política (sedição contra César) diante de Pilatos; 8) Pilatos declarou três vezes não achar culpa nenhuma (Lc 23:4,14,22) e mesmo assim o entregou para ser crucificado, cedendo à pressão da multidão. Portanto, foi um julgamento marcado por ilegalidades, parcialidade e injustiça. — O julgamento violou regras da Mishná judaica e do direito romano. Pôncio Pilatos declarou três vezes não encontrar culpa em Jesus (Lucas 23:4,14,22), mas o condenou por pressão da multidão — exemplo clássico de violação do devido processo legal.

12. Imaginar uma situação dentro do seu clube em que você pode defender alguém que foi acusado de transgredir o regimento interno por mau comportamento. Como você procederia? Como essa atitude pode ser comparada à atuação de um advogado?

    Resposta: Diante de um membro do clube acusado de transgredir o regimento por mau comportamento, você procederia assim: 1) Ouviria com calma a versão do acusado, sem prejulgar; 2) Buscaria testemunhas e provas (fatos, mensagens, relatos) que confirmem ou neguem a acusação; 3) Verificaria o que o regimento interno realmente diz sobre a conduta; 4) Apresentaria os fatos à diretoria com respeito, ordem e clareza, defendendo o acusado de acusações injustas ou exageradas; 5) Pediria uma decisão justa, proporcional e baseada em provas, garantindo o direito de defesa. Essa atitude se compara à atuação de um advogado porque, assim como o advogado, você defende os interesses de alguém acusado, garante que ele seja ouvido (devido processo e ampla defesa), reúne e apresenta provas, argumenta pela verdade e pela justiça, e zela para que a pessoa não seja punida sem ter chance de se explicar. O advogado é a voz de quem está sendo acusado — e foi exatamente esse papel que você exerceu. — O papel do advogado é assegurar que ninguém seja punido sem ter chance de se defender. No clube, exercer essa função protege a justiça interna e ensina o valor do contraditório — pilar do Estado de Direito moderno.

13. O que é uma testemunha? Por que ela é obrigada a dizer a verdade?

    Resposta: Você define testemunha como pessoa que viu ou ouviu fatos relevantes e é chamada a contá-los no processo. Ela é obrigada a dizer a verdade porque mentir em juízo é crime de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal), com pena de 2 a 4 anos de prisão. — A testemunha presta compromisso formal antes do depoimento. O falso testemunho ameaça a justiça porque baseia decisões em fatos inventados — crime grave que pode reverter sentenças e gerar nova condenação penal.

14. Escrever um texto de 10 linhas explicando por que Jesus é um advogado, segundo a Bíblia. Citar, pelo menos, dois textos bíblicos.

    Resposta: Você explica que Jesus é nosso advogado porque intercede por nós junto a Deus, defendendo-nos das consequências do pecado. Em 1 João 2:1, Ele é chamado 'Advogado para com o Pai', e em Hebreus 7:25, intercede continuamente pelos que se aproximam de Deus por meio dEle. — A imagem do advogado celestial mostra Jesus como mediador entre humanidade e Deus. Romanos 8:34 reforça: 'Cristo... intercede por nós'. O termo grego 'parakletos' (1 João 2:1) significa literalmente aquele chamado para defender.