A busca é honesta e a frustração também: você quer colocar as regras do clube no papel, procura um estatuto do clube de desbravadores e não encontra nada oficial. Não é falha da sua pesquisa. Esse documento não existe, e o motivo é simples: o clube não é uma entidade separada. Ele é uma organização da igreja local, do mesmo jeito que a Escola Sabatina ou o Ministério da Criança.
Estatuto é a certidão de nascimento de uma pessoa jurídica: registro em cartório, CNPJ, assembleia, mandato, patrimônio próprio. O clube não tem nada disso. O que ele tem, e o Manual Administrativo do Clube de Desbravadores, da Divisão Sul-Americana, manda ter, é um regimento interno (o manual usa a expressão “Regulamento Interno”): as regras de funcionamento do clube, escritas, conversadas com as famílias e entregues no ato da inscrição.
Aqui você vê a diferença entre os dois documentos, o que a norma oficial já decidiu e o seu regimento não pode contrariar, quem aprova o texto dentro da sua igreja e um modelo capítulo por capítulo para adaptar. Se o seu clube ainda está nascendo, comece por como abrir um clube.
Estatuto ou regimento interno: qual é o documento certo?
São coisas diferentes, e a confusão é justíssima. No Brasil, quase toda organização que a gente conhece de perto, time de bairro, associação de moradores, ONG, nasce com estatuto. Estatuto é o ato constitutivo de uma pessoa jurídica: vai a cartório, gera CNPJ, define assembleia, mandato e patrimônio próprio. Regimento interno (ou regulamento interno) é outra categoria de documento: é a norma de funcionamento de um órgão que já existe dentro de uma entidade maior.
O Clube de Desbravadores está firmemente na segunda categoria. Ele funciona dentro da igreja local, e a igreja local funciona dentro da Associação ou Missão, o Campo, que é a pessoa jurídica de verdade. Quem quiser ver essa escada inteira, do clube até a Divisão, ela está em estrutura da organização.
| Comparação | Estatuto | Regimento interno do clube |
|---|---|---|
| O que é | Ato constitutivo de uma pessoa jurídica | Norma de funcionamento interno |
| Gera CNPJ? | Sim | Não |
| Registro em cartório | Obrigatório | Não se aplica |
| Quem aprova | Assembleia de associados | Comissão Executiva do clube; a ratificação pela Comissão da Igreja local é prática consolidada, não texto de manual |
| Patrimônio | Da própria entidade | Do clube, registrado e votado pela Comissão da Igreja |
| O clube de Desbravadores tem? | Não | Sim, o Manual Administrativo exige |
O Manual Administrativo do Clube de Desbravadores (Divisão Sul-Americana, edição 2020, PDF gratuito) é direto no capítulo 2.5, sobre o comportamento do desbravador (p. 45-46): o clube deve elaborar um Regulamento Interno, ele deve ser analisado com os pais e as famílias devem ter acesso a ele no ato da inscrição do desbravador. Não está escrito como sugestão. Está escrito como dever. Todos os manuais estão reunidos em manuais oficiais dos Desbravadores.
Por que o clube não tem CNPJ próprio?
Porque ele nunca foi pensado como entidade autônoma. O Manual da Igreja, edição 2025, lista o Clube de Desbravadores no capítulo das organizações e oficiais da igreja local (p. 121, item 117) e resolve a questão do comando numa frase: o diretor e os diretores associados do clube são eleitos pela igreja. O diretor do clube também aparece na composição da Comissão Diretiva da igreja (p. 144, item 141), ele tem assento e voz lá dentro.
O Manual Administrativo detalha o mesmo desenho no capítulo 3.3.1: a indicação do diretor e dos associados é feita anualmente pela Comissão de Nomeações da igreja local, e eventuais substitutos são definidos pela Comissão da Igreja. Já os demais cargos, conselheiros, instrutores, tesoureiro e capelão, são nomeados pela Comissão Executiva do próprio clube (capítulo 3.3.6). Ou seja: quem nomeia a diretoria é a igreja; quem monta o time é o clube.
E há uma regra explícita, que quase ninguém conhece. O Suplemento da Divisão Sul-Americana do Manual da Igreja registra que uniões, associações, instituições e igrejas locais “não estão autorizadas a constituir uma pessoa jurídica” para abrigar atividades de clubes de desbravadores (e de outras frentes, como universitários, saúde ou assistência social) sem aprovação prévia da Comissão Diretiva da Divisão Sul-Americana. A referência normativa citada é o item B 115 dos Regulamentos Eclesiástico-Administrativos da DSA.
Agora a nuance honesta: se você pesquisar bases públicas de CNPJ, vai encontrar registros com “Clube de Desbravadores” no nome. Isso existe, mas não vira regra. Pela norma, a criação de pessoa jurídica depende daquela autorização prévia. Se o seu clube acredita que precisa de CNPJ para um convênio municipal, uma emenda, uma prestação de contas ou uma doação específica, o caminho é conversar com a tesouraria do Campo antes, nunca abrir por conta própria e avisar depois.
Sem CNPJ próprio, como o clube movimenta dinheiro e emite nota?
Pela tesouraria da igreja. O Manual Administrativo é categórico no capítulo 3.6: todo movimento financeiro do clube passa pela tesouraria da igreja local, e manter “caixa dois” é inaceitável. O tesoureiro do clube controla, registra e presta contas, mas não é ele quem guarda o dinheiro. Toda receita (mensalidade, subsídio da igreja, patrocínio, campanha) é repassada à tesouraria da igreja, que a mantém reservada para uso exclusivo do clube.
Nas compras, o capítulo 3.6.3 responde exatamente à dúvida que gera a busca por CNPJ: notas fiscais e contratações do clube devem sair no CNPJ do Campo local, nunca no CPF de um membro, e o número a ser usado deve ser consultado na tesouraria do Campo. Para acessar o dinheiro, o manual aceita dois caminhos: alguém paga e é reembolsado mediante nota, ou o tesoureiro da igreja adianta o valor e recebe a nota depois. O que não pode é combinar na hora e gerar desentendimento.
O patrimônio segue a mesma lógica (capítulo 3.6.5): a lista de bens do clube deve ser registrada e votada anualmente pela Comissão da Igreja local. Isso não é burocracia decorativa, é o que permite o seguro patrimonial da igreja ressarcir o clube em caso de furto. Barraca, fogão, bandeira e até itens sem valor comercial, como livro de atas e troféus, entram na lista. O passo a passo do dinheiro está em tesouraria do clube.
O que o seu regimento pode (e deve) fazer aqui: fixar o valor e a data da mensalidade, dizer como funciona o padrinho de quem não tem condições de pagar, e combinar que a cobrança de atraso é sempre em particular, nunca em público. O que ele não pode: criar conta paralela, caixa próprio ou qualquer arranjo que tire o dinheiro da tesouraria da igreja.
Leia tambémDocumentos obrigatórios do clubeO que o regimento do seu clube não pode contrariar?
Existe uma hierarquia, e ela é curta de decorar. Em primeiro lugar vem a lei brasileira, com destaque para o ECA. Depois o Manual da Igreja. Depois os documentos do ministério: Manual Administrativo, RUD (o Regulamento de Uniformes), as OMDs (Orientações do Ministério de Desbravadores) e as NEs (Notas Explicativas), o próprio Manual Administrativo, no capítulo 3.9, define OMD e NE como veículos oficiais da Divisão para regulamentar procedimentos e resolver casos omissos, e diz que o conteúdo delas tem efeito normativo. Só então vem o regimento do seu clube. Ele preenche o que está em aberto, nunca reescreve o que já foi decidido acima.
| Assunto | Quem decide | O regimento local pode mudar? |
|---|---|---|
| Faixa etária de 10 a 15 anos | Manual da Igreja e Manual Administrativo | Não |
| Nome oficial do clube | Campo aprova, entre três sugestões enviadas pela igreja | Não |
| Diretor e diretores associados | Igreja local (Comissão de Nomeações e voto da igreja) | Não |
| Conselheiros, instrutores, tesoureiro e capelão | Comissão Executiva do clube | Sim, o rito pode estar escrito no regimento |
| Caixa do clube na tesouraria da igreja | Manual Administrativo, cap. 3.6 | Não |
| Seguro anual | Divisão Sul-Americana, obrigatório desde 2010 | Não |
| Uniformes e posição dos distintivos | RUD, o Regulamento de Uniformes | Não |
| Bingo, rifa e aposta como fonte de recurso | Proibidos pelo Manual Administrativo, cap. 3.6.2 | Não |
| Castigo físico, humilhação ou constrangimento | Proibidos pelo ECA (arts. 18-A e 232) | Não |
| Mensalidade, horário, sistema de pontos, combinados da unidade | Clube, via Comissão Executiva | Sim, é para isso que o regimento existe |
A parte legal merece atenção redobrada, porque é onde regimentos caseiros costumam escorregar. O art. 18-A do ECA (Lei 8.069/1990), incluído pela Lei 13.010, de 26 de junho de 2014, garante à criança e ao adolescente o direito de ser educado e cuidado sem castigo físico e sem tratamento cruel ou degradante, e a própria lei define tratamento cruel ou degradante como a conduta que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza. O art. 232 vai além e tipifica como crime submeter criança ou adolescente sob autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.
Traduzindo para o texto do seu regimento: nada de flexão como castigo, nada de deixar o juvenil de pé na frente do clube, nada de apelido corretivo, nada de “exemplo” público. O Manual Administrativo já antecipa isso ao exigir que as implicações previstas no regulamento estejam de acordo com o ECA. Como escrever a parte disciplinar sem cair nessa armadilha está em disciplina positiva.
Modelo de regimento interno: o que precisa ter, capítulo por capítulo
Primeiro, uma informação que economiza a sua tarde: até a apuração deste guia, em 12/07/2026, não localizamos no portal oficial de downloads da Divisão Sul-Americana um modelo obrigatório de regimento interno para Clube de Desbravadores. O que a norma exige é que o clube tenha o seu. O conteúdo é responsabilidade da diretoria, dentro dos limites da seção anterior.
Segundo, um aviso de irmão mais velho: não baixe o PDF de outro clube e troque o nome. Além de o texto refletir uma realidade que não é a sua, ele pode carregar cláusulas que contrariam o manual ou a orientação do seu Campo, e você só vai descobrir no dia em que precisar aplicar. Use a estrutura abaixo como esqueleto e escreva o seu.
| Capítulo | O que entra |
|---|---|
| I, Identidade e vinculação | Nome oficial aprovado pelo Campo, igreja local a que o clube pertence, Associação ou Missão, data de fundação e a frase que declara o clube como organização da igreja local, subordinada ao Manual Administrativo da DSA |
| II, Objetivos | Os objetivos do clube alinhados ao Manual Administrativo, escritos em linguagem que qualquer pai entenda na primeira leitura |
| III, Quadro de membros | Faixa etária, ficha de inscrição, documentos exigidos, ficha médica, critérios de transferência e de desligamento |
| IV, Direitos e deveres | O que o desbravador pode esperar do clube e o que o clube espera dele e da família: frequência, pontualidade, uniforme, cuidado com o material |
| V, Direção e comissões | Cargos existentes, quem nomeia cada um, com que frequência se reúnem a Comissão Executiva e a Comissão Regular |
| VI, Reuniões, calendário e eventos | Dia, horário e local das reuniões, o que conta como presença, regras de saída, acampamento e transporte |
| VII, Vida financeira | Valor e vencimento da mensalidade, padrinho para quem não pode pagar, tratamento reservado do atraso e o registro de que o caixa fica na tesouraria da igreja |
| VIII, Uniforme | Quando usar cada uniforme, remetendo ao RUD em vez de reescrever o RUD (que muda sem avisar o seu documento) |
| IX, Convivência e medidas educativas | Combinados, gradação das medidas (conversa, comunicação à família, afastamento temporário de uma atividade), quem decide cada uma e a menção expressa ao ECA |
| X, Autorizações e proteção | Autorização dos responsáveis para saídas, uso de imagem, tratamento de dados pessoais e as regras de proteção infantil adotadas pelo clube |
| XI, Vigência, aprovação e revisão | Data de aprovação, número da ata, quem aprovou e a data da próxima revisão, o ideal é revisar uma vez por ano |
Três escolhas de redação que fazem diferença na hora de aplicar: use medida educativa no lugar de “punição”; escreva a gradação (o que acontece na primeira, na segunda e na terceira vez) para que ninguém dependa do humor do dia; e inclua um capítulo curto dizendo que o que vale para o desbravador vale para a diretoria, uniforme, pontualidade e linguagem inclusive.
Quem aprova o regimento e como colocá-lo em vigor?
Aqui é preciso separar o que a norma escreve do que a prática consolidou. O Manual Administrativo não descreve um rito único para aprovar o regimento interno. O que ele diz, no capítulo 3.3.6, é que todos os processos administrativos do clube passam pela Comissão Executiva e só têm valor se aprovados por ela. Como o clube é uma organização da igreja local, e como é a Comissão da Igreja que vota patrimônio, nomes e atividades, o caminho adotado pela maioria dos clubes é votar na Comissão Executiva e levar à Comissão da Igreja para ratificar. Confirme o rito da sua região com o Regional ou o Distrital antes de imprimir.
- 1. Escreva o rascunho com a Comissão Executiva, usando a estrutura da seção anterior.
- 2. Vote na Comissão Executiva e registre a decisão em ata numerada, o livro de atas da secretaria é justamente onde os votos ficam de pé.
- 3. Leve à Comissão da Igreja local para ratificação, junto com o pastor distrital ou o ancião que acompanha o clube.
- 4. Apresente aos pais. O Manual Administrativo pede que o documento seja analisado com as famílias e que elas tenham acesso a ele no ato da inscrição.
- 5. Colha a assinatura do desbravador e dos responsáveis num termo de compromisso declarando ciência das cláusulas.
- 6. Marque a revisão para antes do início do próximo ano do clube.
O melhor momento para revisar é quando a diretoria monta o planejamento do ano, o regimento e o calendário nascem da mesma conversa. Uma diretoria que revisa o texto todo ano evita o clássico: descobrir, no meio de um conflito, que a regra citada já não existia mais.
Regimento no papel, registro no sistema: o que é o quê
Vale separar duas coisas que costumam se misturar na cabeça de quem está começando. O SGC, Sistema de Gerenciamento de Clubes é a plataforma oficial da Divisão Sul-Americana, no ar desde janeiro de 2015, com acesso em seis níveis (DSA, Uniões, Campos, Regionais, Distritais e clubes). É nele que o membro é cadastrado, que ficha médica, classes, especialidades, patrimônio e transferências ficam registrados, e é por ele que se contrata o seguro anual obrigatório. Como entrar está em SGC: o que é e como entrar.
Isso é insubstituível, e é bom dizer com todas as letras: nenhuma ferramenta particular registra membro na Associação, emite documento oficial ou contrata seguro. Se o desbravador não está no SGC, ele não está segurado, ponto. O regimento interno também não substitui esse registro: ele é a norma de convivência, não o cadastro.
O Desbravai fica no outro lado da mesa, e a comparação honesta é essa: ele ajuda no dia a dia, comunicação com as famílias, agenda, presença, e a distribuição de documentos como o próprio regimento, para que nenhum pai diga que nunca recebeu. É complemento, não troca. Quem faz o registro oficial e o seguro é o SGC, e continua sendo.